Diante de uma iminente mudança na administração dos fundos de pesquisa setoriais que poderão deixar de fora financiamentos como o do Prosab os professores e pesquisadores brasileiros estão divulgando a seguinte carta à comunidade brasileira:
“Em que pese o notável desenvolvimento da engenharia sanitária brasileira, o Brasil ainda experimenta uma profunda dependência tecnológica no setor. A grande limitação de investimentos faz com que o setor de saneamento básico esteja associado aos principais problemas ambientais brasileiros, com gravíssimos reflexos na qualidade de vida da população.
A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), maior organização não governamental do país a congregar profissionais e estudantes do setor, mantém dentre os seus comitês especializados o Comitê de Ensino, Pesquisa e Desenvolvimento. Neste Comitê se fazem representar os pesquisadores ligados à área de saneamento básico, que, reunidos oficialmente durante o VI Simpósio Ítalo-Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental, realizado de 2 a 5 de setembro de 2002, em Vitória (ES), manifestaram sua extrema preocupação com a ausência de perspectivas de financiamento para a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico do setor.
As atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico em saneamento básico no Brasil são financiadas quase que exclusivamente pelo poder público e realizadas basicamente nas universidades, centros de pesquisas e em algumas empresas de saneamento. Uma das poucas iniciativas de sucesso na busca da independência tecnológica do país tem sido o PROSAB (Programa de Pesquisas em Saneamento Básico – FINEP / CAIXA / CNPq), que nos últimos 6 anos gerou, aprimorou e adaptou tecnologias que beneficiam milhões de brasileiros. Inexplicavelmente, esse exemplo de sucesso no desenvolvimento científico e tecnológico do país encontra-se sem perspectivas de liberação de recursos que possam garantir a sua continuidade.
Diante deste grave quadro, o Comitê de Ensino, Pesquisa e Desenvolvimento da ABES considera de primordial importância para a sociedade brasileira a ampliação de linhas de financiamento para pesquisas científicas e tecnológicas em saneamento básico. Recomenda que os programas de pesquisas sejam implementados contemplando os seguintes aspectos:
indução das linhas de pesquisas a partir de ampla consulta a usuários e profissionais do setor, de forma a garantir a aderência das pesquisas aos problemas atuais;
desenvolvimento de pesquisas em redes cooperativas, para evitar superposição de esforços e estimular o melhor aproveitamento dos recursos e da massa crítica, a exemplo do PROSAB;
etapas seletivas calcadas em editais públicos, identificando os centros de excelência e estimulando a inclusão de grupos emergentes;
que os programas de pesquisas não se limitem ao desenvolvimento, mas também à transferência de tecnologia, com o objetivo final de garantir o amplo acesso da população às novas tecnologias geradas.
que a formulação dos programas de pesquisas em saneamento básico conte com a participação de representantes legítimos do setor de ensino e pesquisa na área de saneamento básico.
Finalmente, o Comitê de Ensino, Pesquisa e Desenvolvimento da ABES conclama:
à liberação imediata de recursos para garantir a continuidade de programas de pesquisas como o PROSAB.
a criação de um fundo setorial de fomento ao desenvolvimento científico e tecnológico específico para o saneamento básico, formado a partir da definição de percentual dos recursos públicos aplicados no setor.
Topógrafo
O deputado Jair Bolsonaro (PPB-RJ) quer regulamentar a profissão de topógrafo. Para isso apresentou à Câmara, no final do mês passado, o Projeto de Lei 7173/02.
O parlamentar calcula que existem hoje no País cerca de 8 mil topógrafos. “Eles trabalham como autônomos, como pequenos empresários de firmas de topografia, construtoras e de terraplanagem, e como funcionários públicos”.
Bolsonaro ressalta que mesmo a profissão não sendo regulamentada, vários órgãos públicos realizam concursos para admissão de topógrafos. “Os editais destes certames são publicados em jornais de grande circulação, citando a palavra “topógrafo” como alvo de suas conclamações. Tudo isto sem que a profissão seja reconhecida legalmente”.
De acordo com o projeto, o exercício da profissão de topógrafo será restrito àqueles que tenham habilitação em cursos de técnico em topografia.
A proposta define também as competências do topógrafo e dispõe sobre os conselhos Federal e regionais da profissão.
A matéria aguarda distribuição da Mesa Diretora para as comissões técnicas da Casa.
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