Qual a diferença entre o dano e a culpabilidade quando se trata de crimes ambientais? Segundo o jurista Édis Milaré mesmo que cumpridos todos os regulamentos legais, a responsabilidade pela reparação do dano é indispensável”. Ele realizou palestra sobre “Uma visão ética e empresarial da indústria e sua responsabilidade ambiental”, dia 16 de agosto, no Rio de Janeiro, promovida pela Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos (Abetre). O evento será feito em mais quatro cidades do País ainda este ano.
Milaré ressalta que o mesmo ocorre quando o assunto é passivo ambiental. Uma empresa que vendeu suas propriedades pode ser acionada por dano quando houver uma contaminação no solo, por exemplo. A lei é extremamente rigorosa em relação ao passivo ambiental, pois estabelece uma responsabilidade independente de culpa.
“A indenização não se dá só por conta do dano provocado ao meio ambiente, como bem de interesse da coletividade, mas também pelo dano material e moral sentido pelas pessoas, pois a contaminação ambiental pode gerar um estresse e perdas materiais para a população envolvida. Nestes casos, ao contrário de multas administrativas, que têm parâmetros, a indenização não tem teto e pode levar uma empresa à falência”, segundo o jurista.
De acordo com Carlos Fernandes, presidente da Abetre, o gerador de resíduos deverá ser sempre responsável pelos mesmos, independentemente da venda ou da contratação de empresa de gerenciamento licenciada ou não. Esta foi uma grande conquista da legislação ambiental vigente (Lei de Crimes Ambientais) e que está contemplada na nova Política Nacional de Resíduos Sólidos, uma das bandeiras defendidas pela entidade. “Eximir o gerador da responsabilidade pelos resíduos, mesmo após sua destinação, significa abrir uma porta para formação indiscriminada de passivos ambientais. Em todos os países industrializados do primeiro mundo, o gerador permanece responsável pelos resíduos indeterminadamente”, afirma Fernandes.
O próximo evento, gratuito, será dia 10 de setembro, das 8h30 às 13h, em Belo Horizonte, em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).
Fehab mostra uso racional da água
O Salão do Uso Racional de Água, promovido pela Anamaco – Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção –, na Fehab 2002, vai apresentar um panorama da situação de escassez da água no Brasil e no mundo, com idéias que ajudarão a equacionar melhor o grave problema. A área reservada ao Salão conta com a participação de várias empresas que vão mostrar produtos desenvolvidos para o uso racional da água, em atendimento ao compromisso setorial do PBQP-H – Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat. Todos os produtos estarão em funcionamento, inclusive uma miniusina de tratamento de esgotos.
Segundo Cláudio Conz, presidente executivo da Anamaco, o Brasil precisa trocar 100 milhões de bacias sanitárias, que desperdiçam por mês cerca de 575 milhões de metros cúbicos de água, o equivalente ao volume do Rio São Francisco.
A troca das velhas bacias pode reverter-se ainda em mais um tipo de economia. Assim, testes realizados nos laboratórios da ABCP – Associação Brasileira de Cimento Portland revelaram que o produto pode ser reutilizado pela indústria cimenteira e por concreteiras como parte de sua matéria-prima.
Serviço
FEHAB – Feira Internacional da Indústria da Construção
Data: 10 a 14 de setembro – Horário: 14h00 às 21h00
Local: Expo Center Norte – Rua José Bernardo Pinto, 333 – Vila Guilherme, São Paulo
Telefone para o público: (11) 4688-6000
Site: www.fehab.com.br
Abetre
A Abetre, fundada em 1998, tem por objetivo representar as empresas associadas diante das indústrias, da sociedade e de órgãos públicos e não-governamentais, além de promover e estimular o constante aperfeiçoamento das tecnologias aplicadas nos processos, a conscientização ambiental e colaborar para a padronização de normas reguladoras. Atualmente, a entidade reúne 14 companhias que representam 75% do segmento, e que alocam e tratam, de maneira ambientalmente segura, os resíduos industriais e de saúde, por meio de tecnologias de co-processamento, incineração, centrais de tratamento de resíduos e aterros.
Educação Ambiental
A Sabesp entregou, no dia 23 de agosto, o Centro de Educação Ambiental do Jaguari, primeira represa do Sistema Cantareira, principal sistema produtor de água da Região Metropolitana de São Paulo. O Centro foi planejado para ter toda a infra-estrutura necessária para atender ONGs, universidades, escolas, comunidades locais, e apoiar trabalhos de pós-graduação, mestrados e pesquisas de universidades relacionadas a questão ambiental, preservação da fauna e flora nativas e recuperação de áreas degradadas.
No espaço os pesquisadores e a comunidade vão encontrar:
um auditório com capacidade para receber até 80 pessoas;
o Viveiro Florestal de Vargem, com capacidade para produzir 25 mil
mudas por mês. Cerca de 90% da produção são de mudas nativas, sendo os
10% restantes destinados ao paisagismo. O Viveiro atende basicamente às
demandas do Projeto de Reabilitação de Áreas Degradas do Sistema
Cantareira, além de eventuais solicitações para doação de mudas;
um Laboratório de sementes que permite a execução de testes de germinação nas sementes coletadas na mata.
O laboratório pode atender a outros tipos de trabalhos, como a pesquisa sobre a fauna do reservatório Jaguari, desenvolvida pela PUC-Campinas.
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