Os 27 chefes dos núcleos estaduais de licenciamento ambiental do Ibama estiveram reunidos em Brasília participando de um seminário sobre o Sistema de Informações do Licenciamento Ambiental Federal. O objetivo é criar um manual de procedimentos que será transformado em Portaria do próprio órgão, contendo todas as regras para o desenvolvimento dos processos de emissão das licenças ambientais de responsabilidade do Ibama.
Os técnicos dos estados, um representante do Ministério do Meio Ambiente e uma equipe de coordenadores da Unidade Executiva do Projeto de Fortalecimento do Sistema de Licenciamento Ambiental Federal participaram de um seminário onde analisaram o projeto visitaram a Coordenação Geral de Licenciamento Ambiental, onde vão conhecer na prática o Sistema de Licenciamento Ambiental Federal (Sislic).
Após a implantação definitiva do Sislic, os usuários vão ter à disposição o Manual de Procedimentos para o Licenciamento Ambiental Federal, que poderá ser consultado também através da Internet, no sitio http://www.celaf.ibama.gov.br .
Para o diretor de Licenciamento e Qualidade Ambiental, do Ibama, Donizetti Aurélio do Carmo, o poder público tem que atuar em parceria com o setor privado e para isso é necessário que os técnicos da área participem com a colaboração de sugestões que aliem a teoria e a prática. “O modelo de gestão ambiental tem ocasionado debates na relação entre o setor público e privado.
Tomando como base a preocupação destes setores com a qualidade de vida, o desenvolvimento e a escassez dos recursos naturais, vemos a necessidade de retomar da discussão sobre os desafios que vão se configurar nesse processo. Entendemos que ambos os setores devem buscar formas inéditas de parceria e ação integrada, visando à união do desenvolvimento com o meio ambiente. É por isso que estamos nos preparando para mais este desafio”, conclui o diretor.
Fonte: Ibama
Águas minerais
Em reunião do CNRH, o conselheiro representante da CNI, com respaldo de outros 7 conselheiros, apresentou requerimento de urgência relativo ao Decreto Presidencial de 08 de agosto, que trata da integração da gestão das águas minerais, termais, gasosas, potáveis de mesas ou destinadas a fins balneários e a gestão de recursos hídricos.
O pedido se refere ao encaminhamento de uma Moção para complementação do Decreto no sentido de se manter e reforçar a competência do CNRH para definir critérios nesse sentido.
Além da necessária integração das ações de autorização de pesquisa e lavra e outorga de usos de recursos hídricos para as águas minerais, termais, gasosas, potáveis de mesas ou destinadas a fins balneários, o assunto é da maior importância no sentido de se fortalecer e respeitar o papel das Câmaras Técnicas e, por conseqüência o do próprio CNRH, no que lhe compete, conforme determina as Leis 9.433 e 9.984.
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