A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, neste primeiro semestre, trabalhou voltada para a necessidade de exploração de fontes alternativas renováveis com o objetivo de aumentar a produção de energia elétrica no País. As propostas apresentadas e votadas visam, principalmente, a auxiliar o modelo brasileiro de geração elétrica que é centrado nos potenciais hídricos, a fim de se evitar racionamentos futuros no fornecimento de eletricidade.
Entre os nove projetos de lei aprovados até agora, três estão diretamente ligados à necessidade de aumento da produção de energia elétrica. O Projeto de Lei 5210/01, de autoria do Senado Federal, por exemplo, propõe a criação de um Programa de Incentivos a Energias Renováveis (Pier), como a solar, eólica, biomassa e de pequenas centrais hidrelétricas. Além de criar incentivos econômicos, o programa estabelece normas para assegurar a distribuição e comercialização da energia produzida.
Força dos ventos
A energia eólica também é lembrada no PL 4673/01, do deputado Clementino Coelho (PPS-PE), que cria o Programa Prioritário de Desenvolvimento da Energia Eólica do Nordeste (Prodeene). São considerados participantes do Prodeene os empreendimentos destinados à produção de energia elétrica através de turbinas eólicas nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Esses empreendimentos terão isenção do recolhimento de impostos federais sobre as despesas realizadas pelos projetos de prospecção e identificação das áreas de potencial eólico; do pagamento de Imposto de Importação e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), pelo período de cinco anos, para as peças e equipamentos utilizados na fabricação de turbinas eólicas e na construção das centrais; e do pagamento pelo uso de redes de transmissão e distribuição de energia elétrica para as centrais que entrarem em operação até o ano de 2004.
Energia solar
O deputado Ronaldo Vasconcellos (PL-MG) também pensou no aumento da produção de energia do País sem causar agressão ao meio ambiente. Esse é o objetivo do Projeto de Lei 4138/01, de sua autoria, aprovado neste semestre pela Comissão de Minas e Energia. A proposta cria o Programa Nacional de Instalação de Coletores Solares (Prosol) em todo o Brasil, para o aproveitamento da energia solar através de um fundo destinado ao financiamento da instalação de coletores solares em imóveis comerciais e residenciais.
Com relação às usinas hidrelétricas, foi aprovado o Projeto de Lei 5147/01, do deputado Clementino Coelho, que trata do florestamento das margens dos reservatórios de hidrelétricas.
Simone Ravazzolli/AM – Agência Câmara
Projetos aprovados
Os projetos aprovados pela Comissão de Minas e Energia, relativamente e energia renováveis e preservação ambiental, no primeiro semestre deste ano, foram os seguintes:
PL 4138/01 – Cria o Programa Nacional de Instalação de Coletores Solares (Prosol);
PL 4673/01 – Cria o Programa Prioritário de Desenvolvimento da Energia Eólica no NE (Proodene);
PL 5147/01 – Dispõe sobre o reflorestamento das margens dos reservatórios das hidrelétricas;
PL 5210/01 – Cria o Programa de Incentivos a Energias Renováveis (Pier);
Veto em SP
O Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, vetou os parágrafos 5º e 18º do substitutivo apresentado pelos deputados Ricardo Tripoli e Jorge Caruso do PSDB, ao Projeto de Lei (PL) 85/2002, que altera um artigo da Lei de Proteção dos Mananciais (1.172/76) e que foi aprovado pela Assembléia Legislativa, em 26 de junho. Graças à campanha promovida pelas entidades paulistas ligadas a gestão das águas e ao apoio de diversos cidadãos que enviaram mensagens eletrônicas ao Governador, foi atendida a solicitação de veto à proposta dos deputados.
Segundo os ambientalistas esses parágrafos prejudicavam a gestão dos mananciais da região Metropolitana de SP. A campanha agora é pela manutenção do veto quando o expediente volta à Assembléia.
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