Projeto de Cooperação Técnica Internacional seleciona profissionais de nível superior para trabalharem em Brasília-DF, em regime de tempo integral e contratação na modalidade serviços técnicos continuados, nos seguintes perfis:
Analista Econômico e Financeiro (Código AEF-001)
Profissional com até 05 anos de conclusão do curso de graduação em economia, finanças, administração, contabilidade ou tecnologia; mestrado ou especialização a nível de pós-graduação (carga horária mínima: 360 horas); desejável curso adicional na área de análise e modelagem financeira; domínio da língua inglesa e do ambiente MS-Windows/Office; com disponibilidade para viajar; para atuar na elaboração e avaliação de análise financeira de empreendimentos e de prestadores de serviços, bem como assistência técnica na área de saneamento.
Técnico na Área de Regulação de Serviços de Utilidade Pública (Código TAR-002)
Profissional com até 05 anos de conclusão do curso de graduação em economia, finanças, administração ou tecnologia; mestrado ou especialização a nível de pós-graduação (carga horária mínima: 360 horas); desejável curso adicional na área de regulação da prestação de serviços de utilidade pública, econometria (análise de eficiência e desempenho comparados); domínio da língua inglesa e do ambiente MS-Windows/Office; com disponibilidade para viajar; para desenvolver atividades de elaboração e avaliação de estudos, prestação de assistência técnica na área de regulação e análise de indicadores de desempenho de prestadores de serviços de saneamento.
Especialisya em Sistemas de Informações sobre Saneamento (Código ESI-003)
Profissional com graduação nas áreas de engenharia, tecnologia ou economia, com no mínimo 10 anos de exercício profissional nas áreas de engenharia, técnica ou econômica, no setor de saneamento; curso de pós-graduação (carga horária mínima: 360 horas); desejável especialização, mestrado ou doutorado; cursos de sistemas de informações, planejamento e administração de serviços de água e esgotos, estatística e econometria; domínio da língua inglesa e do ambiente MS-Windows/Office; com disponibilidade para viajar; para atuar no SNIS-Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, desenvolvendo análise e tratamento de dados, informações e indicadores de desempenho coletados em serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no setor saneamento.
Não serão contratados servidores ativos, ainda que licenciados, da administração pública federal, estadual, do Distrito Federal, ou municipal, direta ou indireta, assim como os vinculados às suas subsidiárias e controladas, exceto nas situações previstas no art. 37, inciso XVI da Constituição Federal.
Os interessados deverão encaminhar currículos com pretensão salarial para a Caixa Postal 0285, até 03/06/2002, em envelope fechado e identificado externamente com o código do perfil desejado.
Potabilidade da água esquenta o debate
A aplicação dos parâmetros de qualidade da água para consumo humano estabelecidos pela Portaria 1469, do Ministério da Saúde, concentrou uma parte dos debates no primeiro dia de atividades do 4o Encontro Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas, em realização na cidade de Balneário Camboriú (SC) e deixou evidente a necessidade de articulação entre União, Estados e municípios e cooperação entre as operadoras para que a população brasileira receba uma água com garantia de qualidade.
Apesar de a Portaria estabelecer uma maior exigência nos índices já adotados pelos sistemas de tratamento e introduzir outros procedimentos, como a análise das cianobactérias, provenientes de algumas espécies de algas, há dúvidas quanto à segurança da água. Foi isso que ficou evidente no debate do qual participou o técnico da Fundação Nacional da Saúde (Funasa) Guilherme Franco. Ele reconheceu as dificuldades de vigilância, controle e fiscalização da qualidade “que deve ser uma tarefa conjunta da União, estados, municípios e da própria população”.
Um dos participantes do debate disse que “a maioria dos agrotóxicos em uso atualmente no Brasil não estão contemplados nos parâmetros exigidos pela Portaria o que pode comprometer a qualidade da água distribuída principalmente em regiões de uso intensivo destes produtos”. Franco explicou que uma das novidades introduzidas nesta Portaria é a sua atualização, a cada dois anos, o que permitirá a introdução de novos índices e pediu a participação de técnicos e integrantes dos comitês de bacia para aperfeiçoar as medidas de controle.
Outro ponto debatido foi a dificuldade de fiscalização daqueles pequenos sistemas – centenas espalhados em todo o país – que não são servidos por companhias estaduais ou autarquias municipais e que muitas vezes nem mesmo realizam uma simples desinfecção, conforme revelaram os dados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, divulgados em março último pelo IBGE. Segundo a Pesquisa, dos 9.848 distritos em que foi dividido o país, 3.258 não têm nenhum sistema de tratamento.
Guilherme Franco, da Funasa, enfatizou que os órgãos da Vigilância Sanitária dos Estados e municípios são responsáveis por esta fiscalização. E acrescentou que podem haver sanções, inclusive nos repasses de recursos, para as comunidades que deixarem de informar sobre as medidas de controle de qualidade da água.
Comitê e Água potável
Lívia Agujarro, do Comitê das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CBH-PCJ), de São Paulo, apresentou a experiência de trabalho conjunto no monitoramento da qualidade da água para consumo humano, especialmente no que se refere à presença de algas, fenômeno frequente na região da Bacia e que dá cheiro e odor à água e pode transmitir toxicidade.
Ela relatou a cooperação que está acontecendo entre as operadoras públicas e privadas, órgãos ambientais e de saúde, prefeituras e universidades na vigilância dos mananciais que abastecem os 4,2 milhões dos 58 municípios da bacia.
Lívia Aguiarro disse também que está sendo constituída uma espécie de força-tarefa da bacia para atuar em contingências e episódios de contaminação por algas tóxicas, como aconteceu em setembro de 2001, exigindo tratamentos especiais, com carvão ativado ou medidas emergenciais como interrupção do tratamento e distribuição da água.
Floração de algas
Medidas tomadas pelo comitê no episódio de floração de algas:
Convocação pelo grupo de reunião extraordinária com:
municípios envolvidos (Atibaia, Jundiaí, Itatiba, Valinhos, Campinas e Sumaré)
SABESP (regula o fluxo do sistema)
CPFL (represamento ao longo do sistema)
Secretarias Municipais de Saúde
CETESB
Medidas Tomadas:
monitoramento
análise de cianotoxinas
uso do carvão ativado
balneabilidade – aviso à população
Ações Futuras:
monitoramento pela SANASA/ CETESB
elaboração de plano de contingência
adequação dos sistemas de tratamento.
Atuação conjunta
O que ficou evidente, no final do painel, foi a necessidade de que as três esferas de governo, os comitês de bacias, as comunidades, o poder judiciário e as demais entidades devem atuar em conjunto para garantir água de qualidade para a população.
Foi ressaltado ainda que a Portaria amplia a responsabilidade, compartilhada com os demais órgãos, das operadoras dos serviços de abastecimento com a qualidade dos mananciais onde têm suas captações.
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