IV Encontro do Fórum dos Comitês
Direto do Balneário Camboriú
A importância da participação da comunidade e da descentralização da gestão dos recursos hídricos foram os pontos em comum nos discursos de abertura do IV Encontro do Fórum dos Comitês de Bacias Hidrográficas que se realiza até o dia 25, no Balneário Camboriú, (SC). Reunindo representantes de 88 comitês de bacias já instalados no país o evento teve a presença do secretário Nacional de Recursos Hídricos, Raymundo Garrido, do presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Jerson Kelmann, e de autoridades catarinense e da prefeitura da cidade.
O secretário catarinense de Desenvolvimento Urbano, .Jaime Souza, chamou a atenção para a necessidade de preservação da água – “um bem que nos garante a vida” e relacionou iniciativas em andamento no Estado, como a busca de solução para os rejeitos do carvão e de suínos, mapeamento e controle dos aqüíferos e parcerias buscando a recuperação das bacias litorâneas.
O presidente da ANA, Jerson Kelmann deu ênfase para o debate que deve acontecer no Encontro sobre o tema Descentralização dizendo que a diretriz tem que ser no sentido de que ela aconteça em favor dos comitês. “União e Estado devem delegar aos comitês tudo aquilo que a lei possibilita”. Aproveitou também para alertar que os planos de bacias – outro tema do Encontro – que estão em andamento devem pôr o foco nas ações e não se esgotar no diagnóstico.
Cobrança
Um dos temas mais candentes no debate da gestão das águas é certamente o da cobrança pelo uso do rio, já em vigor no Ceará e na Bacia do Paraíba do Sul. Ratificou que o compromisso da ANA é que o dinheiro arrecadado – o Paraíba é um rio federal – retorne aos comitês. Justificou que o recolhimento pela União é necessário pois só ela pode inscrever na dívida ativa aqueles usuários que não quiserem pagar a cota que lhes couber, conforme determinar o comitê.
Também o secretário Garrido enfatizou aspectos da cobrança nem sempre lembrados, como:
busca de tecnologias limpas
melhoria da qualidade dos efluentes
realização de obras, programas e projetos
participação e descentralização.
Semi-árido e irrigação
Numa espécie de prestação de contas Kelmann relatou a parceria com as igrejas para a construção de cisternas na região do semi-árido, destinada a garantir pelo menos 10 litros/dia/pessoa, reconhecendo ser essa ração o mínimo dos mínimos pois a ONU recomenda como o limite mais baixo possível a dose de 50 litros/dia/pessoa. E ironizou: “no Lago Sul, em Brasília, essa cota diária está em torno de 600 litros/dia/pessoa e na área de produção fica perto dos 5.000 litros/dia/pessoa.
Ele narrou também a experiência cearense de pagamento aos agricultores que cultivam arroz irrigado para que deixassem de plantar na última safra uma vez que as condições dos mananciais não permitiam os uso múltiplos. “Foi uma alternativa emergencial que mostrou que a participação de todos os segmentos de usuários possibilita a busca de soluções consensuais.
No que se refere às obras hídricas chamou a atenção para as novas diretrizes que condicionam a autorização de todas as que ultrapassem os R$ 10 milhões de custo a uma declaração de que a disponibilidade de água permite a utilização sustentável.
Democracia
Paulo Maciel, o atual presidente do Fórum dos Comitês, disse considerar o Comitê a “maior expressão da democracia” e relembrou a consolidação de alguns dos pilares do gerenciamento dos recursos hídricos, como a bacia hidrográfica como unidade, a solidariedade financeira e a participação e descentralização.
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