Os ministros de Meio Ambiente do Brasil, José Carlos Carvalho, de Desenvolvimento Sustentável e Planejamento da Bolívia, Ramiro Uriona, e o secretário de Meio Ambiente do Paraguai, Edmundo Osnaghi, se reuniram em Puerto Quijaro (Bolívia) com representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), dos governos do Canadá, Colômbia, Estados Unidos e Japão para discutir a possibilidade de adoção no Paraguai e Bolívia de projetos semelhantes ao Programa Pantanal, que está sendo implementado no Brasil. Foi a primeira vez que ministros de Meio Ambiente dos três países discutiram questões específicas relacionadas à conservação da bacia hidrográfica do Alto Paraguai, formadora do Pantanal mato-grossense.
A idéia é criar grupos de trabalho multinacionais para discutir as principais alternativas econômicas para a região: ecoturismo, pesca e fauna, impactos ambientais da hidrovia
Paraná-Paraguai e alternativas para a implementação de atividades econômicas sustentáveis no Pantanal.
Haverá, ainda, o detalhamento de acordos entre o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), do Brasil e o Fonama, da Bolívia. O objetivo das duas entidades é captar e canalizar recursos para o financiamento de programas e projetos que apóiem o desenvolvimento sustentável do Pantanal.
Divulgado pela Assessoria de Comunicação do MMA.
Licenciamento ambiental pela internet
Mais agilidade e transparência na concessão dos licenciamentos ambientais é a proposta da Secretaria Estadual do Meio Ambiente de São Paulo que está disponibilizando um hotsite – que pode ser acessado pelos endereços: www.cetesb.sp.gov.br, www.saopaulo.sp.gov.br para tratar de questões relacionadas a esse licenciamento, orientar os usuários e informar sobre o andamento dos processos em tramitação junto à Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), aos ao Departamento do Uso do Solo Metropolitano.
O Licenciamento Ambiental está previsto na Lei Federal nº 6.938/81, que estabelece as diretrizes da Política Nacional de Meio Ambiente e é caracterizado por três fases distintas: Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO.
Complementando a Lei Federal, o Conama – Conselho Nacional do Meio Ambiente- definiu os empreendimentos e atividades que estão sujeitos ao licenciamento ambiental, através da Resolução nº 237, de 19 de dezembro de 1997. Em São Paulo, as bases legais para o licenciamento e controle de atividades poluidoras estão estabelecidas desde 1976, quando foi promulgada a legislação ambiental do Estado. Dessa forma, a construção, instalação, ampliação e funcionamento de qualquer estabelecimento ou atividade geradora de poluição, ou que explore os recursos naturais, só podem ocorrer após a obtenção da licença ambiental.
Por enquanto o hotsite oferece informações sobre como:
Licenciar um empreendimento ou atividade
Localizar um posto de atendimento
Consultar a legislação sobre licenciamento
Consultar o andamento de um processo
Campanha Água Viva
Em evento realizado na Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, foi lançada) a publicação Billings 2000 – Ameaças e Perspectivas para o Maior Reservatório de Água da Região Metropolitana de São Paulo. Também foi anunciado o início da Campanha Água Viva para São Paulo, que, por meio da mídia e principalmente do hot site www.aguavivasp.org.br, pretende conscientizar e mobilizar a população e o poder público sobre a situação crítica em que se encontram os mananciais de São Paulo.
Entre setembro de 1999 e novembro de 2000, o Instituto Socioambiental (ISA) elaborou um diagnóstico sócio-ambiental participativo da Bacia Hidrográfica da Billings, que abrange seis municípios da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) – Diadema, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santo André, São Bernardo e São Paulo -, em parceria com organizações governamentais e não-governamentais locais. O motivo: sendo o maior reservatório de água da RMSP, a Billings garante o abastecimento de apenas cerca de 1 milhão de pessoas, quando tem capacidade para abastecer 4,5 milhões de paulistas.
O conteúdo integral do diagnóstico foi reunido na publicação Billings 2000 – em textos, mapas, tabelas, gráficos e um CD-ROM, com a base cartográfica da Billings para visualização. Além disso, conta com um mapa-pôster com uma imagem de satélite da região, de abril de 2000, fotografias dos seus principais aspectos e uma linha do tempo, que descreve toda a história da interferência humana no manancial.
Alguns dos dados apresentados por Capobianco mostram que a Billings perdeu 6,6% de sua cobertura vegetal nativa (Mata Atlântica), entre 1989 e 1999, fundamental à produção de água para o abastecimento público; o crescimento urbano neste período foi de 31,7%, sendo quase a metade em áreas com sérias restrições ambientais; a taxa de ocupação urbana na Billings passou de 11,8% em 1989 para 14,6% em 1999; e as invasões, apesar de identificadas pelo poder público, continuam.
Bacia multinacional
A bacia do Alto Paraguai tem cerca de 595 mil km², dos quais 363 mil km² (61,1%) estão no Brasil, 121 mil km² (20,4%), na Bolívia e 110 mil km² (18,5%) no Paraguai.
Programa Pantanal
O Programa Pantanal, concebido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e financiado pelo BID, prevê a aplicação de US$ 400 milhões em oito anos. O objetivo é garantir a preservação a longo prazo do Pantanal mato-grossense, reconhecido pela Unesco como Patrimônio Natural da Humanidade e Reserva da Biosfera Mundial. As ações do Programa Pantanal irão contemplar diretamente cerca de 40 municípios da Bacia do Alto Paraguai, beneficiando diretamente cerca de 1,4 milhão de habitantes em Mato Grosso e cerca de 509 mil de habitantes em Mato Grosso do Sul, além de 39 aldeias indígenas da região.
A primeira fase do projeto já foi aprovada pelo BID e pelo Senado Federal. Isto significa investimentos de US$ 165 milhões, nos próximos quatro anos, em programas de desenvolvimento sustentável, saneamento, ecoturismo e infra-estrutura nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, configurando-o como o maior programa de meio ambiente do governo brasileiro. Metade dos recursos (US$ 82,5 milhões) é proveniente de financiamento do BID e o restante como contrapartida dos governos federal e estaduais. Entre as prioridades estão a reforma e adequação de estradas-parque, programas de saneamento nos municípios da bacia do Alto Paraguai, investimentos em melhorias em Unidades de Conservação e destinação de recursos para terras indígenas.
Numa iniciativa inédita, serão destinados, a cada ano de programa, US$ 150 mil para a capacitação de entidades da sociedade civil dos dois estados. O objetivo é que essas entidades tenham instrumentos para auxiliar o MMA no monitoramento do programa. Depois da execução do programa, a qualidade da água na região será substancialmente melhorada. A área protegida subirá de 500 mil hectares para 2 milhões de hectares. Com isso, as principais espécies de peixes terão seus estoques estabilizados e, em alguns casos, aumentados. Atividades econômicas compatíveis
com o desenvolvimento sustentável deverão ter crescimento significativo, entre elas o ecoturismo, que tem um crescimento projetado em 50%.
A represa
A represa Billings é o maior reservatório de água da Região Metropolitana de São Paulo. O nível de água do reservatório é bastante variável, em função do bombeamento das águas dos rios Tietê e Pinheiros. A Billings teria capacidade para fornecer água em quantidade adequada para cerca de 4,5 milhões de habitantes. Os problemas de gestão desse manancial, por mais de seis décadas, no entanto, têm limitado seu uso para abastecimento de apenas 1 milhão de pessoas.
br>Apesar do cenário sombrio, a Billings mantém mais de 50% da cobertura vegetal nativa intacta. Para conservá-la e reverter o processo de degradação foi elaborada a campanha Água Viva para São Paulo, que pretende informar, conscientizar e mobilizar a população da RMSP em favor dos mananciais. A campanha conta com peças publicitárias criadas pela Master Comunicação e um hot site desenvolvido pela Thompson Digital. Ambas as agências realizaram esses trabalhos voluntariamente.
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