As questões da moradia e do desenvolvimento urbano, abordadas no Estatuto da Cidade, poderão ser incluídas na agenda política dos candidatos à Presidência da República. Pelo menos esse é o objetivo do ciclo de debates “Moradia – Um Sonho Possível”, aberto nesta terça-feira (7), às 9h, no Senado.
A iniciativa de agregar o tema à pauta dos presidenciáveis partiu da Subcomissão da Moradia e Desenvolvimento Urbano, criada no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e presidida pelo senador Mauro Miranda (PMDB-GO). Além do pré-candidato à Presidência da República pelo PSB e ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, esse primeiro encontro deve contar com a presença do campeão mundial de boxe Acelino “Popó” Freitas, da coordenadora do Fórum Nacional de Reforma Urbana, Grazia de Grazia, e do presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), Wilson Lang.
Ao propor a discussão de novas alternativas para ampliar a oferta de moradias e ordenar a ocupação urbana no país, Mauro Miranda espera que seja revertido o “dramático” quadro habitacional das cidades brasileiras. O debate desta terça-feira deverá ser enriquecido, por exemplo, com a experiência de Popó, ex-morador de rua, que se preocupou em usar a primeira renda recebida com o boxe para construir uma pequena casa para a mãe em um bairro da periferia de Salvador (BA).
(Agência Senado)
Função ambiental pode isentar imóvel de imposto
O deputado José Roberto Batochio (PDT-SP) apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC 520/02) que proíbe a criação de impostos sobre imóveis urbanos e rurais cujos recursos naturais exerçam relevante função ambiental. O deputado justifica a proposta afirmando que os órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente, diante da carência de recursos materiais e humanos que marca o poder público no País, enfrentam dificuldades para garantir o cumprimento da legislação ambiental. A forma de tramitação da PEC ainda não foi definida.
Energia solar
O Projeto de Lei 4138/01, que cria o Prosol – Programa Nacional de Instalação de Coletores Solares, é um dos itens da pauta da reunião ordinária da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados prevista para a próxima quarta-feira (8), às 10 horas, no plenário 16.
O Projeto, de autoria do deputado Ronaldo Vasconcellos ( PL-MG), tem parecer favorável do relator, deputado José Janene (PPB-PR). O objetivo da proposta é aproveitar a energia solar e criar um fundo que garanta o financiamento, em todo o país, da instalação de coletores solares em imóveis comerciais e residenciais.
O Funsol – Fundo Nacional de Fomento ao Uso de Energia Solar seria formado por recursos oriundos da cobrança de uma taxa sobre o faturamento bruto anual de cada uma das concessionárias dos serviços públicos de energia elétrica em operação no País.
Para o deputado Ronaldo Vasconcellos, apesar de o Brasil ser apontado como um dos exemplos de aproveitamento ecologicamente correto de suas fontes energéticas – mais de 3/5 de nossa energia consumida é gerada a partir de fontes renováveis, principalmente a hidroeletricidade-, “a crise energética pela qual o País passou demonstra que os recursos naturais podem ter um limite. No caso das usinas hidrelétricas, esse limite é a falta de água, que gera a queda do nível dos reservatórios”.
(Agência Câmara)
Leave a Reply