O senador Benício Sampaio (PPB-PI) conclamou os ministérios de Minas e Energia, da Integração Nacional, do Desenvolvimento Agrário e do Meio Ambiente a se articularem com a ANA – Agência Nacional de Águas para viabilizar a implantação do Programa de Água Subterrânea para a Região Nordeste. O programa visa, basicamente, gerar informação e o conhecimento necessários para subsidiar o desenvolvimento da região utilizando racionalmente as águas subterrâneas disponíveis.
Benício Sampaio defendeu que o Brasil deve superar o velho paradigma de supervalorizar a água superficial em detrimento da água subterrânea. Para ele, os planejadores de políticas públicas buscam soluções para a falta de água no Nordeste apenas por meio de barragens e açudes. “Mas essa é uma atitude temerária e limitada, uma vez que a evaporação das superfícies de água no subsolo é intensa”, argumentou.
A escassez de água no Nordeste, além de favorecer o empobrecimento físico e cultural da população, prejudica a agricultura e gerará “grandes tensões sociais para as próximas décadas na região”, previu o senador. Nesse sentido, ele deu o exemplo do caso de seu estado, o Piauí, um dos mais pobres do país, mas detentor de um dos maiores potenciais de água subterrânea de boa qualidade do Nordeste.
“Nenhuma política pública de desenvolvimento deveria ser implementada sem antes considerar a utilização das nossas águas subterrâneas”, enfatizou.
(Agência Senado)
Lei dos Resíduos
O Comissão especial da Câmara que analisa a Política Nacional dos Resíduos Sólidos este reunida no último dia 24 para ouvir em audiência a professora Egle Novais Teixeira, doutora na área de Resíduos Sólidos do Departamento de Saneamento e Ambiente da Faculdade de Engenharia Civil da Unicamp; Paulo Roberto Martins, pesquisador do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo; e
– Waldir Antonio Bizzo, Professor Doutor da Faculdade de Engenharia Mecânica da Unicamp.
Efeito-estufa
A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara rejeitou o Projeto de Lei 3269/00 que dispõe sobre a política nacional para diminuição de gases do efeito-estufa. A proposição, de autoria do deputado Euler Ribeiro (PFL-AM), recebeu parecer pela rejeição do deputado Ronaldo Vasconcellos (PL-MG), que foi acatado por unanimidade na Comissão.
Vasconcellos argumenta que a proposição tem uma série de problemas de forma e conteúdo. Dentre essas falhas, o deputado destaca o artigo que remete as normas sobre compensação de emissão de gás estufa a regulamento que será proposto pelo órgão federal do meio ambiente. Em sua opinião a tarefa de elaboração legislativa está sendo transferida ao órgão federal de meio ambiente.
Como tinha sido aprovado na Comissão de Economia, Indústria e Comércio, o projeto será encaminhado ao Plenário da Casa, após a manifestação das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Redação.
(Agência Câmara)
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