Os recursos hídricos constituem-se num dos principais patrimônios naturais do país. Sem dúvida, seu estado atual reflete os efeitos de um passivo ambiental que se traduz na deterioração da qualidade das águas e em uma diminuição da oferta natural do recurso em amplas zonas do território.
Em nosso país (Nota da tradutora: Chile), a situação desse recurso se encontra condicionada por uma série de fatores, entre os quais se destacam as características físico-geográficas. A configuração do país em sentido Norte-Sul permite assegurar um adequado abastecimento do recurso no sul do país, mas não no centro-norte, pois a predominância da estação das chuvas (chuvas de inverno) e “nival” (degelo das neves na primavera) na maior parte do território garante ao menos dois períodos geradores de água ao longo do ano, situação que apenas é modificada por fenômenos climáticas atemporais.
Além disso, a configuração física das bacias hidrográficas chilenas permite que suas partes altas se constituam em adequados reservatórios de água. Sem dúvida, a oferta natural dos recursos hídricos com que conta o país tende a confrontar-se com uma demanda excessiva, controlada por um marco regulatório deficiente, já que os direitos que possui a iniciativa privada com relação ao recurso não se vinculam ao uso final que se lhes vai outorgar.
Avanços
Um dos importantes avanços alcançados na gestão do recurso hídrico corresponde à geração de informação básica a respeito de sua situação atual, tarefa empreendida fundamentalmente pela Diretoria Geral de Águas, a Diretoria do Território Marítimo e Marinha Mercante, os Serviços de Saúde Ambiental, a Subsecretaria de Pesca e Universidades. Sem dúvida, as tarefas desenvolvidas não são suficientes para gerar um adequado diagnóstico do recurso que, ao final, possa orientar uma Política Pública nessa matéria.
Contudo, existe grande preocupação frente ao aumento previsível da demanda pela água e a maior intensidade de seu uso, porque o Código de Águas não conta com atribuições para resguardar o recurso e garantir sua oferta adequada, estando obrigado a transferir os direitos a particulares sem terem sido, antes, privatizados.
Proposta
Os objetivos centrais da seguinte proposta, que deveriam ser parte de uma estratégia nacional para alcançar o uso sustentável dos recursos hídricos, são:
Desenvolver e implementar uma estratégia que conduza, no menor prazo realista, à modificação substancial do Código de Águas;
Incorporar nos corpos normativos e na gestão do recurso, o enfoque ecossistêmico e de custo ambientais, definindo os usos a partir de critérios ambientais como “volume ecológico”;
Desenvolver um sistema de coordenação dos agentes públicos relacionados com a água;
Melhorar o nível de conhecimento e o manejo de informação como bases para a gestão dos recursos hídricos;
Desenvolver as políticas específicas que permitam abordar problemas críticos de gestão dos recursos hídricos, colocando especial atenção à recuperação de uma ou duas das bacias hidrográficas em estado crítico.
Recurso não-renovável
O recurso hídrico em seu estado natural – rios, lagos, aquíferos, neves e geleiras – é um elemento fundamental para a vida, imprescindível para o cumprimento de funções ecossistêmicas essenciais e com uma capacidade de geração natural limitada na maior parte do território, o que permite classificá-la como um recurso natural não renovável.
Marcos Normativos
O marco normativo mais relevante para a gestão dos recursos hídricos corresponde ao Código de Águas o D.S. No 351 de 1992 (MOP, D.0. 23 02 93), o Código Sanitário (D.0. 05 06 92), o D.L. No 3.557 de 1980 (normas sobre a proteção das águas em prol da agricultura e saúde das pessoas), a “Ley General de Servicios Sanitarios” de 1988, a “Ley General de Pesca y Acuicultura”, a “Ley de Navegación”, o “Reglamento para el Control de la Contaminación Acuática”, a “Ley de Bosques” (que indica a proteção das margens) e o “Código Minero” (que identifica as salinas ou lagoas paleolíticas como recurso de mineração).
Créditos
Texto original e completo no:
http://www.conama.cl/14grandes_temas?
gestion_integrada_recurso_agua.htm
Recomendado por Infoagua Notícias, Volumen 3, Numero 73 – Enero 24, 2002
http://www.infoagua.org
Tradução: Maria do Carmo Zinato mariacz@ces.fau.edu
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