A urgência na aprovação do Protocolo de Quioto pelo Congresso Nacional – acordo internacional que prevê até o ano de 2012 a redução de 5,2% nas emissões mundiais dos gases poluentes que provocam o efeito-estufa, foi garantida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves, ao presidente Fernando Henrique Cardoso. O Protocolo foi assinado em dezembro/97, no Japão, por mais de 200 países, inclusive o Brasil.
O governo federal quer que o acordo seja ratificado pelo Congresso Nacional antes da Conferência Rio+10, marcada para agosto de 2002, em Johanesburgo, África do Sul. No encontro internacional a ONU fará uma avaliação dos resultados da Rio-92, a conferência mundial sobre meio ambiente e desenvolvimento sustentável realizada no Brasil, na década passada.
Para facilitar a cooperação entre países altamente industrializados e os em desenvolvimento no controle do efeito-estufa, o Protocolo de Quioto criou o dispositivo “Mecanismos de Desenvolvimento Limpo”. Neste aspecto, a matriz energética brasileira é uma das mais limpas do mundo, com 40% de energias renováveis, o que qualifica o país a contribuir efetivamente na busca de alternativas mais sustentáveis de energia elétrica, informa o documento.
Os cientistas têm alertado sobre os riscos do efeito-estufa – tendência do aquecimento da Terra nas próximas décadas devido ao gás carbônico e outros gases acumulados na atmosfera nos últimos 200 anos.
Os maiores emissores mundiais de dióxido de carbono, metano, e óxido nitroso, são: Estados Unidos (36%), Rússia (17,4%), Japão (8,5%), Alemanha (7,4%), Grã-Bretanha (4,3%), Canadá (3,3%), Itália (3,1%), Polônia (3%), e França (2,7%), segundo informações da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados.
Parlamentares da comissão informaram que o Brasil produz 250 milhões de toneladas anuais de carbono, enquanto a produção dos EUA é de 3 bilhões de toneladas/ano. Eles salientaram que a capacidade brasileira de reflorestamento e de produção de biomassa – que seqüestra o carbono, podem gerar grandes benefícios econômicos ao Brasil devido ao sistema de compensação do carbono e de cotas máximas de sua emissão por cada país fixadas pelo Protocolo de Quioto.
Ascom/Ibama
Sentença
Uma ação contundente contra a impunidade da biopirataria foi a sentença do juiz Dinis da Costa Braga, em recente caso envolvendo a prisão, no aeroporto de Manaus, de um grupo de suíços que tentavam contrabandear 500 borboletas de espécies raras da Amazônia, mortas por eles. O magistrado impôs além da multa uma compensação no mesmo valor pelo dano ambiental causado. O valor da multa é de R$ 107.100,00 e mais R$ 107.100,00 pelo ressarcimento, que será depositado imediatamente – e deve ser destinado ao Ibama para executar projetos na área em que as espécies foram coletadas.
Segurança
No último dia 15, o Ministério da Integração Nacional (MIN) assinou com o Confea, com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) um Acordo de Cooperação Técnica visando a promover a melhoria da segurança dos prédios públicos contra eventos adversos da natureza e outros provocados pelo homem. Depois dos atentados terroristas de 11 de setembro, o Ministério decidiu realizar ações para prevenir fatos semelhantes no país. A mobilização será feita através da adequação e do desenvolvimento de processos e de produtos relacionados às áreas de urbanismo e da construção civil. Pelos termos do Acordo, cabe às instituições elaborar e implementar um conjunto de medidas para promover a segurança dos prédios públicos, divulgar os novos processos e produtos desenvolvidos através dos meios de comunicação e fiscalizar a sua correta utilização. Os participantes concordaram que os próximo passos do acordo são a organização de um grande debate sobre o tema, envolvendo a sociedade organizada, e o levantamento das atuais condições de segurança dos prédios públicos construídos.
Fonte: CREA-RS
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