A Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (20) a criação da Subcomissão Permanente para Assuntos de Saneamento Ambiental. O requerimento aprovado é de autoria do deputado Djalma Paes (PSB-PE).
Segundo ele, o saneamento ambiental “é de suma importância para a melhoria da qualidade de vida de todas as populações”. O primeiro vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, deputado João Sampaio (PDT-RJ), acrescenta que “uma das questões fundamentais para o desenvolvimento urbano é o saneamento ambiental. Não só porque constitui um bem insubstituível, como também, pela importânica para a saúde da população”. Ainda segundo Sampaio, falta uma política pública eficaz para a área.
Para o deputado Sérgio Novaes (PSB-CE), segundo vice-presidente da Comissão, o novo grupo “será um instrumento para a busca de uma política de saneamento que universalize o acesso à água, ao esgotamento sanitário, à coleta adequada de resíduos sólidos e ao controle de vetores; o que evitaria epidemias como a da dengue.
(Agência Câmara)
Pneus
O Conama – Conselho Nacional do Meio Ambiente reforçou a obrigatoriedade da destinação final adequada para pneus novos importados. De acordo com o novo texto da resolução, a Secex – Secretaria de Comércio Exterior informará ao Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis bimestralmente a relação das empresas e as quantidades de pneus importados. As empresas deverão ainda comprovar, junto ao Ibama, a destinação final desses pneus. Continua em vigor, entretanto, a proibição para a importação de pneus usados.
Segundo o ministro do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, a deliberação não vai contra a indústria de remoldagem de pneus. “Ao contrário, é benéfico para o país ter essa indústria, mas desejamos que ela utilize carcaça nacional, tornando-se, com isso, uma aliada do meio ambiente”, ressaltou o ministro. Em sua opinião não existem razões para se importar pneus usados, já que o Brasil tem um estoque de 100 milhões dessas unidades.
Biclicletas na mira
Além de reforçar a proibição da importação de pneumáticos usados, conforme as resoluções 23/96 e 235/98, os pneus de bicicletas também passaram a ser considerados como passivo ambiental. A resolução 258/99 estabelece que, a partir de janeiro de 2002, para cada quatro pneus novos fabricados no país e pneus importados, novos ou reformados, inclusive aqueles que acompanham os veículos importados, as empresas fabricantes e as importadoras deverão dar destinação final a um pneu sem utilidade. Outro artigo prevê que as regras dessa resolução serão aplicadas também aos pneus usados, de qualquer natureza, que ingressarem em território nacional por força de decisão judicial.
(InforMMA)
Área Verde
Projeto de Lei 5041/01, do deputado Paulo Marinho (PFL-MA), pretende estabelecer um percentual mínimo de 10% de área verde nos terrenos dos condomínios e loteamentos residenciais. Além disso, o PL prevê que a legislação municipal poderá exigir percentual maior para o mesmo fim.
(Agência Câmara)
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