Espanha e Portugal partilham as bacias do Minho, Douro, Tejo e Guadiana Os territórios portugueses correspondem às zonas baixas dessas bacias, o que significa que qualquer ação na parte espanhola tem repercussões e impactos nos ecossistemas e usos das águas em Portugal.
Na Espanha, boa parte das quase 1.300 grandes barragens e a grande transposição Tejo-Segura geram já grandes impactos nas bacias comuns, com especial transcendência nas zonas baixas em Portugal e na foz dos rios: a drástica diminuição de caudais, a forte contaminação e eutrofização das águas, a redução de areias e aportes sólidos, a destruição de flora e fauna, os fortes impactos sobre a biodiversidade dos estuários e plataformas litorais marinhas, são exemplo disso.
Pelo exposto, as associações e sindicatos, espanhóis e portugueses, subscritoras propõem e reclamam:
A revisão urgente dos “Planos Hidrológicos” espanhóis em vigor nas bacias hidrográficas comuns, com a participação de representantes das regiões e interesses afectados nos territórios espanhóis e portugueses de cada bacia.
A necessidade de em Portugal se avançar mais rapidamente com a concretização de um Plano Nacional da Água e com os Planos de Bacia Hidrográfica que se encontram em elaboração.
Uma moratória de 5 anos de construção de grandes barragens e transvases nas bacias comuns, com o fim de que a nova Directiva-Quadro possa entrar em vigor e não fiquem hipotecados os seus objetivos como conseqüência destas grandes obras na fase de transição.
Desenvolvimento prioritário e urgente de planos de modernização da irrigação com apoio às explorações agrárias de tipo familiar, modernização das redes de distribuição e saneamento urbanas e sua gestão, e preservação da qualidade da água e dos ecossistemas hídricos.
Definição e desenvolvimento conjunto de Planos de previsão e gestão dos períodos de seca para cada bacia.
Uma intervenção urgente do Governo espanhol para travar o Desgoverno Hídrico, em vigor em zonas sobreexploradas da costa mediterrânica, La Mancha e bacia do Guadalquivir, que desemboca numa procura de transvases tanto desde o Ebro como desde as bacias comuns. Deter a crescente sobreexploração de aquíferos e rios e assegurar um modelo de ordenamento e desenvolvimento sustentáveis do território é uma exigência que não só é feita por parte das associações espanholas como é partilhada pelos grupos portugueses, porquanto esta dinâmica de sobreexploração cria tensões e ameaça o equilíbrio hidrológico global de toda a Península Ibérica.
A nossa oposição à política de grandes transvases que o Governo espanhol, e nos últimos tempos o português, propõem para resolver esses chamados déficits e que na realidade são conseqüências da falta de planos sérios de um ordenamento do território equilibrado e sustentável.
O estudo conjunto dos impactos ambientais e do estado ecológico dos nossos rios com especial destaque nos estuários e plataformas litorais marinhas.
Implantação de uma nova política de preços e tarifas da água, desde a perspectiva da “recuperação integral de custos” prevista na Directiva-Quadro, com prazos adequados de implantação e apoios pertinentes às explorações familiares de regadio e outros sectores econômicos debilitados, de forma tal que se possa assumir a transição sem traumas sociais graves para um novo modelo de gestão da água.
Signatários
APRIL, Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente, Fapas, Geota, LPN, Quercus , AEMS, Amigos de la Tierra, CCOO, CGT, CIDN, COAGRET, Ecologistas en Acción, Greenpeace, SEO-BirdLife, USO, WWF/Adena.
Gestão das Águas
“Tendo-se estabelecido na Espanha desde princípios do século a necessidade de gerir as águas de cada Bacia Hidrográfica num âmbito temporal, tal ênfase jamais se aplicou às bacias partilhadas com Portugal, e o planejamento e a realização de projetos hidráulicos, assim como os próprios “Planos de Bacias”, não integraram em nenhum momento as realidades e necessidades dos territórios portugueses”.
Barragens
“Em Portugal começam também a fazer-se sentir os efeitos cumulativos de uma política de construção de barragens nos rios internacionais, mas também noutros cursos de água nacionais, num quadro de ausência de orientações claras no domínio dos recursos hídricos. Portugal prepara-se aliás para construir o maior reservatório da Península Ibérica em Alqueva baseado na perspectiva do desenvolvimento de grandes áreas de irrigação sem qualquer prova de sustentabilidade. Tanto este projeto como as obras na barragem do Sabugal começam também agora a desenhar uma opção por uma política de transposição que avança num quadro de ausência de planejamento ao nível nacional e ao nível de bacia hidrográfica”. O Convênio Luso-Espanhol em matéria de águas, assinado recentemente entre Portugal e Espanha, é positivo porquanto reflete uma vontade de diálogo entre os governos. No entanto, entendemos que padece de uma falta de perspectiva e de vontade política de aplicação de uma gestão sustentável partilhada de cada bacia.
Repartir águas
“O Convênio parece presidido, mais por uma vontade de repartir a água como se fosse um simples recurso produtivo, do que por entender que cada bacia é um ecossistema vivo. Dito Convênio abre, de fato, a porta para o desenvolvimento de grandes infra-estruturas em cada uma das bacias por iniciativa de um ou de outro governo, tanto barragens como transvases, que rompem definitivamente a perspectiva de sustentabilidade que a Diretiva-Quadro Comunitária pretende”.
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